De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o ICMS incide sobre

Question

Accepted Answer

as operações de produção de embalagens sob encomenda destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de posterior circulação de mercadoria.

Answer

as operações financeiras realizadas no Mercado de Curto Prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Answer

as operações de transferência de excedentes de redução de meta de consumo de energia elétrica.

Answer

os serviços dos provedores de acesso à Internet.

Answer

arrendamento mercantil, contratado pela indústria aeronáutica de grande porte para viabilizar o uso, pelas companhias de navegação aérea, de aeronaves por ela construídas.

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