Questão de Direito TributárioImpostos Estaduais

Banca:: VUNESP
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q274502

O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), terá suas alíquotas

Amáxima e mínima fixadas por resolução do Senado Federal.Bmáxima e mínima fixadas por lei complementar federal.Cmáximas fixadas por lei ordinária próprias dos Estados aos quais compete.Dmáxima e mínima fixadas por decreto legislativo do Congresso Nacional.Emáximas fixadas pelo Senado Federal.

Praticar mais questões de Direito Tributário com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa E.

Mais questões de Direito Tributário

Considere o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 49: “ O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular…

VUNESP · 2024

Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens Imóveis (ITCMD), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o ICMS incide sobre

VUNESP · 2023

A constituição estadual poderá conceder o benefício mencionado em face do princípio federativo.

CESPE / CEBRASPE · 2004

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e…

CESPE / CEBRASPE · Telebras · 2026

Questão de Direito TributárioImpostos Estaduais

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento