Questão de Direito TributárioDisposto na Lei n.º 6.474/2004 do estado de Alagoas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS (SEFAZ/AL)
- Ano:
- 2019
- Cargo:
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEFAZ-AL-19-AUDITOR-MATRIZ-514-SEFAZAL002-Q129
Considerando o disposto na Lei n.º 6.474/2004 do estado de Alagoas, que trata da antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
O ICMS a ser antecipado deverá ser recolhido até o vigésimo dia do mês subsequente à entrada de mercadoria no estado.
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Gabarito: CERTO.