Determinado município pretende instituir uma taxa para fins de remuneração do serviço de iluminação pública. Acerca da referida pretensão, é correto afirmar que a taxa

Question

Accepted Answer

não pode ser instituída porque o serviço de ilumina- ção pública não pode ser remunerado mediante essa espécie tributária.

Answer

não pode ser instituída porque esse tipo de serviço somente pode ser remunerado por tarifa ou qualquer outro tipo de receita originária.

Answer

pode ser instituída por se tratar de serviço específico a ser prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

Answer

pode ser instituída por se tratar de serviço público, mas o município necessita adotar um parâmetro que permita avaliar quanto cada contribuinte utiliza do serviço, porque a exigência da taxa impõe a divisibilidade da utilização do serviço.

Answer

pode ser instituída desde que observe, simultaneamente, os requisitos da especificidade e da divisibilidade.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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