Gabarito: Alternativa C.
Considere as assertivas abaixo, I. O princípio da legalidade, que se desdobra nos princípios da reserva legal e da anterioridade, não é aplicável às…
MPE-MS · 2013
Sobre a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa INCORRETA.
NC-UFPR · 2021
Na consideração de que o crime de falso se exaure no estelionato, responsabilizando-se o agente apenas por este crime, o princípio aplicado para o…
FCC · DPE-MA · 2009
Carlos, brasileiro, estava em um voo com destino ao exterior em aeronave pertencente a uma empresa aérea privada brasileira. Enquanto sobrevoava…
Instituto Consulplan · 2025
A prisão de agente, previamente condenado, por porte de instrumento comumente empregado na prática do crime de furto
IDECAN · PC-CE · 2021
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