Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Carlos, brasileiro, estava em um voo com destino ao exterior em aeronave pertencente a uma empresa aérea privada brasileira. Enquanto sobrevoava…

Instituto Consulplan · 2025

A prisão de agente, previamente condenado, por porte de instrumento comumente empregado na prática do crime de furto

IDECAN · PC-CE · 2021

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. Se uma lei excepcional ou temporária estiver vigente no momento da prática de um crime,…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Nos termos do Código Penal e em relação à territorialidade, é correto afirmar que, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito…

VUNESP · 2015

Segundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o…