Gabarito: CERTO.
O CPM prevê seis espécies de penas principais.
CFP · 2026
O crime continuado no CPM constitui ficção jurídica que considera os diversos crimes como delito único para efeito de pena.
CFP · 2026
Julgue: A incompatibilidade com o oficialato difere da indignidade porque se refere a conduta que, embora nao necessariamente desonrosa, torna o…
CFP · PMAL · 2026
Julgue o item sobre penas no CPM: O sursis no CPM pode ser concedido ao condenado reincidente em crime doloso.
CFP · PMAL · 2026
Acerca das penas no CPM, julgue: O livramento condicional no CPM exige o cumprimento de parte da pena como requisito objetivo para sua concessao.
CFP · PMAL · 2026
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