João, aluno matriculado na rede estadual de ensino, é conhecido na escola por sua irreverência e capacidade…

Question

João, aluno matriculado na rede estadual de ensino, é conhecido na escola por sua irreverência e capacidade de comunicação. Nas últimas duas semanas, Tânia, agente de serviços escolares, notou no menino alguns hematomas graves nos braços, perda de peso e mudança de comportamento. Ao ser abordado, João relatou estar sofrendo maus-tratos e graves problemas no ambiente familiar.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que

Accepted Answer

o dever de proteção à criança se estende à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público.

Answer

Tânia não precisa intervir nesse caso, pois o dever de proteção das crianças só abarca os professores.

Answer

Tânia pode afirmar a João que a lei lhe assegura primazia de receber proteção e socorro, desde que a família dele busque atendimento.

Answer

João deve ter até 10 (dez) anos de idade para ser enquadrado legalmente como criança.

Answer

João deverá ser protegido, pois o ECA lhe assegura o direito à saúde, à alimentação, à educação e, dentro das condições materiais do poder público, ao lazer.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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