Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3647191
De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e
do Adolescente, em seu Art. 67. ao adolescente
empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho,
aluno de escola técnica, assistido em entidade
governamental ou não-governamental, é vedado
trabalho, EXCETO:
do Adolescente, em seu Art. 67. ao adolescente
empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho,
aluno de escola técnica, assistido em entidade
governamental ou não-governamental, é vedado
trabalho, EXCETO: