Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar (art. 172, CPM) pode ser praticado tanto por militares quanto por civis que se…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a lesão corporal de natureza grave (art. 209, §1º) se caracteriza, entre outras hipóteses, quando resulta incapacidade para as ocupações…

CFP · 2026

A respeito do crime de Evasão de preso ou internado (Artigo 180 do CPM), assinale a afirmativa correta :

MPM · MPM · 2005

Um civil que pratica crime contra militar estadual em quartel da PM é julgado pela Justiça Militar Estadual, assim como ocorreria na esfera da JMU.

CFP · PMAL · 2026

Para que o furto se configure como crime militar, basta que a coisa subtraída pertença ao patrimônio militar, sendo irrelevantes as circunstâncias do…