Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A respeito do crime de Evasão de preso ou internado (Artigo 180 do CPM), assinale a afirmativa correta :
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Um civil que pratica crime contra militar estadual em quartel da PM é julgado pela Justiça Militar Estadual, assim como ocorreria na esfera da JMU.
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Para que o furto se configure como crime militar, basta que a coisa subtraída pertença ao patrimônio militar, sendo irrelevantes as circunstâncias do…
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O habeas data é o remédio constitucional adequado para questionar a legalidade de prisão decretada em crime impropriamente militar.
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