Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- PGE-MT
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q764416
Os direitos sociais foram conquistados ao longo de séculos, sendo a maioria deles conquistada no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e necessariamente sujeitos à observância do Estado. A demanda por direitos sociais teve origem no século XIX, com o advento da Revolução Industrial. Eles foram, primeiramente, estabelecidos pelas constituições Mexicana em 1917 e de Weimar em 1919, sendo positivados no âmbito internacional em 1948, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e mais tarde detalhados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 1966. (https://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_sociais) Dentre os direitos sociais fundamentais previstos no art. 6o da Constituição Federal está