Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue: A novatio legis in pejus no DPM ocorre quando lei nova torna mais severo o tratamento penal de determinada conduta, não podendo ser aplicada…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte item: A teoria da atividade adotada pelo CPM para o tempo do crime é também chamada de teoria da ação, por considerar relevante o…

CFP · PMAL · 2026

O militar das Forças Armadas que, em atividade de segurança de instalação militar, mata dolosamente invasor civil será julgado pela JMU, conforme…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte item: No Direito Penal Militar, a abolitio criminis faz cessar os efeitos penais da condenação, mas mantém intactos os efeitos…

CFP · PMAL · 2026

A doutrina militar reconhece que o critério do art. 9º, inciso I, é o critério ratione legis, pois se baseia na natureza do tipo penal para definir o…