Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item: No Direito Penal Militar brasileiro, o princípio da legalidade foi consagrado pela primeira vez com a promulgação da Constituição…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da Lei 13.491/2017 e seus reflexos no direito penal militar, julgue o item: A Lei 13.491/2017 ampliou o conceito de crime militar ao incluir…

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Julgue o item: A Lei 14.688/2023 realizou profundas alterações no Código Penal Militar, sendo considerada a maior reforma do CPM desde sua edição em…

CFP · PMAL · 2026

O empresário civil que falsifica licença de porte de arma emitida pelo Exército pratica crime contra a ordem administrativa militar, podendo ser…

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O art. 9º, III, "d", do CPM prevê crime militar quando civil ou reservista pratica crime contra militar da ativa que, fora do lugar sujeito à…