Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Maria foi denunciada por crime cuja pena mínima cominada é de um ano. O Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, fixando período de prova de dois anos, com as condições legais. Decorrido o período de prova sem revogação, e expirado o prazo, o juiz constata que não houve causa de revogação. Qual a consequência jurídica?
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Gabarito: Alternativa A.