Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade objetiva do Estado.

Question

Accepted Answer

A responsabilidade objetiva do Estado se fundamenta na teoria do risco administrativo.

Answer

A responsabilidade objetiva, como qualquer outra modalidade de responsabilização, demanda investigação sobre a existência do elemento culpa na conduta administrativa.

Answer

A compensação de culpas não é admitida na responsabilização estatal, mesmo na hipótese de ficar demonstrada a culpa concorrente entre um terceiro e o poder público.

Answer

Ao prestarem serviços públicos, as pessoas jurídicas de direito privado não se sujeitam à responsabilidade objetiva por atos comissivos.

Answer

Caso o agente estatal pratique conduta lesiva a terceiros fora de suas funções, mas a pretexto de exercê-las, não se caracterizará a responsabilidade civil.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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