Lúcia, jovem eleitora de 19 anos, deparou-se com candidato que, durante a campanha, distribuiu cestas básicas…

Question

Lúcia, jovem eleitora de 19 anos, deparou-se com candidato que, durante a campanha, distribuiu cestas básicas em troca de votos. Pretende ela exercer instrumento de fiscalização eleitoral. Considerando as ações de controle dos direitos políticos previstas na legislação eleitoral, em especial a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, §§ 10 e 11, CF/88), assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

a AIME tramita em segredo de justiça e pode ser proposta no prazo de quinze dias contados da diplomação, fundada em abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, sob pena de responsabilidade do autor se manifesta a má-fé.

Answer

a AIME pode ser ajuizada por qualquer eleitor no prazo de noventa dias após a diplomação, fundada em abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

Answer

a AIME tramita em sigilo e pode ser proposta no prazo de quinze dias contados da diplomação, fundada em abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

Answer

a AIME é cabível somente após o trânsito em julgado de ação penal condenatória, sendo de legitimidade exclusiva do MP.

Answer

a AIME foi substituída pela Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), não mais existindo no ordenamento.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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