O Tribunal Superior Eleitoral apreciou registro de candidatura de Pedro, brasileiro naturalizado, ao cargo de…

Question

O Tribunal Superior Eleitoral apreciou registro de candidatura de Pedro, brasileiro naturalizado, ao cargo de Deputado Federal por Pernambuco. Considerando as regras de capacidade eleitoral passiva previstas no art. 14, § 3º, da Constituição Federal e a distinção entre cargos privativos de brasileiro nato e demais cargos eletivos, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Pedro pode concorrer normalmente, pois o cargo de Deputado Federal não é privativo de brasileiro nato, conforme o art. 12, § 3º, da CF/88.

Answer

Pedro não pode concorrer ao cargo, pois a Câmara dos Deputados é integralmente reservada a brasileiros natos.

Answer

Pedro pode concorrer, pois apenas os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Senador e Ministro do STF são privativos de brasileiro nato.

Answer

Pedro só poderá concorrer se houver autorização específica do TSE para naturalizados em cargos legislativos federais.

Answer

Pedro precisa comprovar dez anos contínuos de naturalização para poder concorrer ao cargo de Deputado Federal.

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