Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Advertência > Obrigação de Reparar o Dano > Prestação de Serviços à Comunidade > Liberdade…

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas tais como:

obrigação de reparar o dano, privação de liberdade em regime semiaberto e liberdade assistida.

privação de liberdade, prestação de serviços em redes públicas e advertência.

advertência, liberdade assistida e inserção em regime de semiliberdade.

inserção no regime prisional, liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.

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O ECA prevê seis possíveis medidas educativas às crianças e adolescentes infratores menores de 18 anos, são elas:

FUNCAB · SEDS-TO · 2014

Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Verificada a prática de ato infracional, a autoridade…

AGIRH · Prefeitura de Roseira - SP · 2022

De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para aplicar medida…

CESPE / CEBRASPE · MPE-PI · 2019

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente uma série de medidas, NÃO estando incluídas entre…

TJ-SC · TJ-SC · 2010

Analise as medidas socioeducativas apresentadas a seguir: I- Obrigação de reparar o dano. II- Prestação de serviços à comunidade. III- Liberdade…