Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3217446
No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas, julgue o item seguinte.
Ainda que se trate de ato administrativo discricionário, a
motivação deve guardar correspondência com a realidade
fática determinante da vontade administrativa, sob pena de
nulidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.