Pedro, militar das Forças Armadas, e Lucas, civil, são acusados de, em concurso de agentes, terem praticado…

Question

Pedro, militar das Forças Armadas, e Lucas, civil, são acusados de, em concurso de agentes, terem praticado um único crime militar definido no Código Penal Militar, em situação que não envolve crime doloso contra a vida de civil. Discute-se a competência para processar e julgar ambos. À luz da disciplina constitucional e legal da Justiça Militar, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O civil que comete crime militar em concurso com militar é processado e julgado pela Justiça Militar da União, competente para o crime militar.

Answer

A Justiça Militar da União julgará o militar e remeterá obrigatoriamente o processo do civil à Justiça comum, com cisão necessária.

Answer

Ambos serão julgados pela Justiça comum federal, pois o civil jamais se submete à jurisdição castrense.

Answer

A competência será do Tribunal do Júri, dada a presença de civil entre os acusados.

Answer

Caberá ao juízo determinado por prevenção, por se tratar de conflito entre jurisdição comum e especial.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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