Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q822981
Acerca da concessão da reabilitação, considere: I. Ter domicílio no país pelo prazo de quatro anos. II. No cômputo do prazo de sursis não ter havido revogação. III. Ter demonstrado efetiva e constantemente bom comportamento público e privado. IV. Condenação a pena superior a dois anos, no caso de pena privativa de liberdade. V. Ter ressarcido o dano causado ou demonstrado a impossibilidade absoluta de fazê-lo. Está correto o que se afirma APENAS em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.