Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Socioeducativas
- Banca:
- DECORP
- Órgão:
- Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3248284
Analise as proposições acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e
sua relação com serviços socioassistenciais:
I – O ECA assegura proteção integral, exigindo que o SUAS desenvolva programas de
prevenção e garantia de direitos a crianças e adolescentes. II – Os serviços do SUAS não se aplicam ao público infantojuvenil, pois o ECA centraliza as
medidas de proteção. III – As medidas protetivas previstas no ECA podem articular-se com o PAEFI, visando romper
ciclos de negligência ou violência contra crianças e adolescentes. IV – O ECA restringe a prioridade de atendimento apenas a crianças em instituições de
acolhimento, não envolvendo outras situações de vulnerabilidade.
Estão corretas apenas as afirmativas:
sua relação com serviços socioassistenciais:
I – O ECA assegura proteção integral, exigindo que o SUAS desenvolva programas de
prevenção e garantia de direitos a crianças e adolescentes. II – Os serviços do SUAS não se aplicam ao público infantojuvenil, pois o ECA centraliza as
medidas de proteção. III – As medidas protetivas previstas no ECA podem articular-se com o PAEFI, visando romper
ciclos de negligência ou violência contra crianças e adolescentes. IV – O ECA restringe a prioridade de atendimento apenas a crianças em instituições de
acolhimento, não envolvendo outras situações de vulnerabilidade.
Estão corretas apenas as afirmativas: