Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Socioeducativas
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2356628
Analise as informações a seguir: I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à
saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas
que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência. II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenção penal, não se aplicando ao Menor. III. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade
competente não poderá aplicar ao adolescente medidas
Socioeducativas.
Marque a alternativa CORRETA:
saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas
que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência. II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenção penal, não se aplicando ao Menor. III. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade
competente não poderá aplicar ao adolescente medidas
Socioeducativas.
Marque a alternativa CORRETA: