Considere que a Administração Pública celebrou contrato de parceria público-privada para a gestão de um…

Question

Considere que a Administração Pública celebrou contrato de parceria público-privada para a gestão de um parque público. O contrato, em sua matriz de risco, aloca no parceiro privado o risco de queda de demanda pelo equipamento público, inclusive em consequência de força maior. Com base nessa situação hipotética e no que dispõe a legislação, é correto afirmar:

Accepted Answer

embora o risco deva ser alocado na parte que possui as melhores condições de gerenciá-lo e mitigá-lo, a legislação autoriza que o parceiro privado assuma o risco por força maior.

Answer

a matriz de risco não pode ser utilizada no referido contrato, pois as concessões sempre são executadas por conta e risco do parceiro privado.

Answer

o risco de demanda pode ser assumido pelo parceiro privado, desde que não seja em consequência de força maior, em razão de ela estar na alea extraordinária.

Answer

o parceiro privado apenas poderia assumir riscos derivados do fato do príncipe.

Answer

a repartição de riscos deve restringir-se aos alocados na álea econômica extraordinária.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

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