Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3308354
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas.
Na contratação de parceria público-privada, a fase de
julgamento poderá ser precedida de etapa de qualificação
técnica das propostas, havendo a desclassificação dos
licitantes que não alcançarem a pontuação mínima
estabelecida no edital de licitação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.