A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.

Answer

A aquisição de imóvel por desapropriação é derivada, ficando o Poder Público responsável pelos débitos relativos ao bem.

Answer

Os bens da União, sem a sua concordância, poderão ser desapropriados por Estados e Municípios.

Answer

Ao Poder Judiciário é permitido, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.

Answer

A revelia do desapropriado implica aceitação tácita da oferta, autorizando a dispensa da avaliação.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade