Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EBSERH
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q893160
Texto associado
A administração pública promoveu a desapropriação de
dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a construção
de uma escola. No entanto, após três anos, construiu-se no local um
abrigo para moradores de rua. Quanto ao segundo, que já contava
com edificação, a previsão era de que o imóvel fosse aproveitado
para servir de unidade de saúde pública, porém, nada foi feito e a
edificação permaneceu fechada.
dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a construção
de uma escola. No entanto, após três anos, construiu-se no local um
abrigo para moradores de rua. Quanto ao segundo, que já contava
com edificação, a previsão era de que o imóvel fosse aproveitado
para servir de unidade de saúde pública, porém, nada foi feito e a
edificação permaneceu fechada.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Na situação relacionada ao segundo imóvel, o particular que
teve seu bem desapropriado poderá pleitear somente revisão do
valor da indenização.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.