Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
No CPM, crimes conexos sao tratados de forma independente para efeitos de extincao da punibilidade.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, o prazo prescricional do crime continuado é contado a partir da data do primeiro ato delituoso.
CFP · 2026
No CPM, o prazo prescricional é reduzido pela metade quando o agente era maior de 70 anos ao tempo do crime.
CFP · 2026
A prescricao da pretensao punitiva e regulada pela pena maxima prevista em abstrato para o crime militar.
CFP · PMAL · 2026
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