Gabarito: CERTO.
A extinção da punibilidade pela morte do agente no CPM deve ser comprovada mediante certidão de óbito.
CFP · 2026
No CPM, o registro da condenação cancelado pela reabilitação não pode ser comunicado a nenhuma autoridade, sem exceções.
CFP · 2026
No CPM, crimes conexos sao tratados de forma independente para efeitos de extincao da punibilidade.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, o prazo prescricional do crime continuado é contado a partir da data do primeiro ato delituoso.
CFP · 2026
No CPM, o prazo prescricional é reduzido pela metade quando o agente era maior de 70 anos ao tempo do crime.
CFP · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
