Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

José, João e Luís são sócios de uma empresa. José e João redigem, assinam e divulgam entre os clientes e fornecedores da empresa uma carta aberta com…

VUNESP · 2014

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CFP · Banca própria · 2026

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a…

CESPE / CEBRASPE · Governo de Alagoas - AL · 2021

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu…

CESPE / CEBRASPE · SEGESP-AL · 2013

Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante…