Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q834983
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal. O acordo de não persecução penal terá cabimento quando estiverem presentes os…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2021
Mauro foi vítima de crime de injúria, de ação penal privada, praticado por Manuel e Pedro. Por meio de uma declaração expressa, o ofendido renunciou…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2004
Em relação ao Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
INSTITUTO AOCP · MPE-RS · 2021
A respeito do acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no art. 28-A do CPP, introduzido pela Lei 13.964/2019, assinale a alternativa correta…
CFP · Banca própria · 2026
Assinale a opção correta a respeito da ação civil.
CESPE / CEBRASPE · 2012
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