O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.…

Question

O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Nesse contexto, com relação ao trabalho do preso, é correto afirmar:

Accepted Answer

O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender, dentre outros objetivos, ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado.

Answer

O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer

Os doentes ou deficientes físicos não trabalharão em nenhuma hipótese.

Answer

As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade também serão remuneradas.

Answer

O preso condenado à pena privativa de liberdade não está obrigado ao trabalho.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Trabalho do preso

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