Questão de Legislação MunicipalRegime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Técnico em Enfermagem 20h / Auxiliar Administrativo / Auxiliar em Saúde Bucal / Atendente de Farmácia
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152787-030
Uma das mutações funcionais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município é a substituição. Acerca dessa mutação, analise as assertivas:
I. O substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada, proporcional aos dias de efetiva substituição.
II. Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal, mediante a edição de ato de nomeação ou designação.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Gabarito: Alternativa B.