Gabarito: Alternativa B.
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Os Municípios, em virtude do…
IDECAN · Câmara de Coronel Fabriciano - MG · 2017
Julgue o item que se segue, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como…
CESPE / CEBRASPE · 2025
Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item…
CESPE / CEBRASPE · 2017
O Prefeito da pequena metrópole “Y” está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do…
FCC · TRT - 24ª REGIÃO (MS) · 2017
Nos termos preconizados pela Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
FCC · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2014
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