Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STJ
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q240271
A respeito das espécies de ação penal, em cada um dos itens a
seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Mauro foi vítima de crime de injúria, de ação penal privada, praticado por Manuel e Pedro. Por meio de uma declaração expressa, o ofendido renunciou ao exercício do direito de queixa em relação a Manuel. Nessa situação, a renúncia se estenderá a Pedro.seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
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Gabarito: CERTO.