Uma empresa de e-commerce iniciou um projeto cujo objetivo é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados…

Question

Uma empresa de e-commerce iniciou um projeto cujo
objetivo é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei
n.º 13.709/2018). Durante a fase de mapeamento de dados (data
mapping), a equipe de compliance identificou que o formulário
de cadastro de novos clientes solicitava informações como
religião e orientação sexual. À luz da LGPD, essa prática de
coleta de dados

Accepted Answer

viola o princípio da necessidade (minimização), pois os dados solicitados são excessivos e desnecessários para o cumprimento da finalidade do cadastro (a venda).

Answer

atende ao princípio do livre acesso, desde que o titular possa consultar a integralidade de seus dados posteriormente.

Answer

está em conformidade com o princípio da adequação, pois os dados são compatíveis com o contexto do cadastro de clientes.

Answer

viola o princípio da finalidade, pois os dados sensíveis coletados não possuem um propósito legítimo, específico e explícito informado ao titular.

Answer

representa uma falha no princípio da transparência, pois o titular dos dados não foi informado sobre o tempo de retenção da informação.

Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Disposições Preliminares da LGPD, Tratamento de…

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