Em decisão que decretou a prisão preventiva, o juiz apontou, com base em elementos dos autos, o modo de…

Question

Em decisão que decretou a prisão preventiva, o juiz apontou, com base em elementos dos autos, o modo de execução particularmente violento do crime, a participação do acusado em organização criminosa estruturada e o risco concreto de reiteração delitiva. A defesa alega fundamentação em gravidade abstrata. Assinale a opção correta.

Accepted Answer

A alegação não procede, pois o juiz invocou a gravidade concreta do delito, evidenciada por circunstâncias específicas do caso (modus operandi violento, integração em organização criminosa e risco concreto de reiteração), o que constitui fundamento idôneo.

Answer

A alegação procede, pois qualquer referência à gravidade do delito, ainda que concreta, é vedada como fundamento da preventiva.

Answer

A alegação procede, pois o risco de reiteração delitiva nunca pode integrar o conceito de garantia da ordem pública.

Answer

A alegação não procede porque a preventiva, tratando-se de organização criminosa, é obrigatória e dispensa motivação.

Answer

A alegação procede, pois a participação em organização criminosa é circunstância que, por si só, impede a decretação da preventiva.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento