O Sr. José de Arimatéia foi nomeado pelo Ministro da Educação como responsável pelo Controle Interno do…

Question

O Sr. José de Arimatéia foi nomeado pelo Ministro da Educação como responsável pelo Controle Interno do ministério. Durante suas atividades, verificou a existência de irregularidade nos convênios realizados com municípios de determinada região do país, envolvendo políticos e servidores administrativos. De acordo com a Constituição Federal, seu procedimento deverá ser:

Accepted Answer

dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

Answer

dar ciência ao Sr. Ministro responsável pela pasta, sob pena de demissão do cargo.

Answer

dar ciência ao Sr. Presidente da República sobre as irregularidades verificadas na pasta, sob pena de responsabilidade solidária.

Answer

dar ciência à Câmara dos Deputados sob pena de responsabilidade solidária com os atos realizados no referido ministério.

Answer

não efetuar qualquer registro, pois a responsabilidade pelos recursos é do ordenador das despesas.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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