Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O habeas data é o remédio constitucional adequado para questionar a legalidade de prisão decretada em crime impropriamente militar.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Penal Militar

Quanto à determinação do momento da prática delitiva ( tempus delicti ), é correto afirmar que:

MPM · MPM · 2005

ACERCA DAS CAUSAS EXCLUDENTES DO CRIME, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA .

MPM · MPM · 2013

Os crimes propriamente militares ofendem bens jurídicos próprios da vida militar, razão pela qual a legislação penal comum não os tipifica.

CFP · PMAL · 2026

Os crimes propriamente militares protegem bens jurídicos que são inerentes e exclusivos da vida castrense.

CFP · PMAL · 2026

A constitucionalidade da Lei 13.491/2017 é questionada nas ADIs 5.804 e 5.901 perante o Supremo Tribunal Federal.

CFP · 2026