Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Os crimes propriamente militares protegem bens jurídicos que são inerentes e exclusivos da vida castrense.

CFP · PMAL · 2026

A constitucionalidade da Lei 13.491/2017 é questionada nas ADIs 5.804 e 5.901 perante o Supremo Tribunal Federal.

CFP · 2026

A prisão preventiva no CPM pode ser decretada nos crimes impropriamente militares quando houver prova de existência do crime e indícios de autoria.

CFP · 2026

O crime de concussão praticado por cabo da PM que exige dinheiro de comerciante durante ronda noturna para não lacrar seu estabelecimento é crime…

CFP · 2026

A Lei 13.491/2017 não alterou a competência do Tribunal do Júri para julgar homicídios dolosos praticados por militares estaduais contra civis.