Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A prisão preventiva no CPM pode ser decretada nos crimes impropriamente militares quando houver prova de existência do crime e indícios de autoria.

CFP · 2026

O crime de concussão praticado por cabo da PM que exige dinheiro de comerciante durante ronda noturna para não lacrar seu estabelecimento é crime…

CFP · 2026

A Lei 13.491/2017 não alterou a competência do Tribunal do Júri para julgar homicídios dolosos praticados por militares estaduais contra civis.

CFP · PMAL · 2026

Os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil são sempre de competência da Justiça Militar da União.

CFP · PMAL · 2026

O crime militar em tempo de paz requer, como pressuposto, a existência de vínculo funcional entre o crime praticado e a atividade militar.