Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: O inimputável por doença mental está sujeito a processo penal militar, diferindo do menor de 18 anos, que não se submete à jurisdição penal militar após a Lei 14.688/2023.

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Gabarito: CERTO.

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