Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

A embriaguez acidental incompleta no CPM autoriza a redução de pena em quantum de 1 a 2/3.

CFP · PMAL · 2026

A embriaguez acidental completa recebe tratamento idêntico no CPM e no CP comum, gerando inimputabilidade em ambos.

CFP · PMAL · 2026

A embriaguez voluntária no CPM é tratada como causa de exclusão da culpabilidade quando comprovada por exame toxicológico.

CFP · PMAL · 2026

O militar semi-imputável que pratica crime militar pode ser condenado a pena privativa de liberdade, com ou sem redução.

CFP · PMAL · 2026

O militar que, ao tempo do fato, possuía reduzida capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta em razão de depressão grave, pode ser…