Gabarito: CERTO.
O agente que desenvolve doença mental após a prática do crime militar será considerado inimputável para fins de responsabilização penal.
CFP · PMAL · 2026
O CPM prevê que a doença mental do acusado, descoberta durante o inquérito policial militar, obriga a autoridade a instaurar incidente de insanidade…
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Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O militar que sofre de transtorno bipolar pode ser considerado inimputável ou semi-imputável,…
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Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A dependência química (de drogas ilícitas) pode ser considerada doença mental para fins de…
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O CPM considera a embriaguez habitual como sinônimo de embriaguez patológica, aplicando-se as regras do art. 48.
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