Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
O art. 9º, III, "d", do CPM prevê crime militar quando civil ou reservista pratica crime contra militar da ativa que, fora do lugar sujeito à administração militar, esteja em função de natureza militar ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública.
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Gabarito: CERTO.