Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue: A expressão nullum crimen, nulla poena sine lege, que fundamenta o princípio da legalidade, constitui garantia fundamental contra o arbítrio…

CFP · PMAL · 2026

Sobre a aplicação da lei penal militar, analise as afirmativas a seguir: I. Nos crimes omissivos, considera-se praticado o crime no lugar em que…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

Um capitão que agride fisicamente um soldado sob seu comando, dentro do quartel, pratica crime de violência contra inferior (art. 175, CPM), que é…

CFP · PMAL · 2026

O crime de favorecimento a desertor, previsto no CPM, é crime acessório que pressupõe a existência do crime principal de deserção, sendo também crime…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da abolitio criminis no direito penal militar, julgue o item: A abolitio criminis faz cessar apenas os efeitos penais da condenação,…