Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A prescricao da pretensao punitiva e regulada pela pena maxima prevista em abstrato para o crime militar.

CFP · PMAL · 2026

Maria é militar de carreira e recebeu ordem para guardar determinado local pelo seu superior imediato. Este lhe informou que um veículo de transporte…

SELECON · Prefeitura de São Gonçalo – RJ · 2022

O prazo prescricional no CPM para crime com pena máxima superior a 2 anos e não excedente a 4 anos é de 8 anos.

CFP · 2026

A prescricao no CPM e interrompida pela instauracao do processo, e nao pelo recebimento da denuncia.

CFP · PMAL · 2026

O ressarcimento do dano no peculato culposo, se posterior a sentenca irrecorrivel, reduz a pena pela metade no CPM.