Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3731558
“O princípio da ________ exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões. Ele está consagrado pela doutrina e pela jurisprudência, não havendo mais espaço para as velhas doutrinas que discutiam se a sua obrigatoriedade alcançava só os atos vinculados ou só os atos discricionários, ou se estava presente em ambas as categorias. A sua obrigatoriedade se justifica em qualquer tipo de ato, porque se trata de formalidade necessária para permitir o controle de legalidade dos atos administrativos.”.
Considerando o trecho citado e os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Considerando o trecho citado e os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.