Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental e Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- AGESAN-RS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2070763
Com base nas disposições da Lei nº. 9.605/1998,
em relação às sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) As penas de interdição temporária de direito
envolvem a proibição de o condenado
contratar com o Poder Público, de receber
incentivos fiscais ou quaisquer outros
benefícios, bem como de participar de
licitações pelo prazo de dez anos no caso de
crimes dolosos e de cinco anos no de crimes
culposos.
( ) O crime de executar pesquisa, lavra ou
extração de recursos minerais sem a
competente autorização, permissão,
concessão ou licença, ou em desacordo com
a obtida, é punido com pena de detenção de
seis meses a um ano e multa.
( ) O crime de fazer o funcionário público
afirmação falsa ou enganosa, omitir a
verdade, sonegar informações ou dados
técnico-científicos em procedimentos de
autorização ou de licenciamento ambiental é
punido com pena de detenção de seis meses
a dois anos e multa.
( ) O crime de obstar ou dificultar a ação
fiscalizadora do Poder Público no trato de
questões ambientais é punido com pena de
detenção de um a três anos e multa.
em relação às sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) As penas de interdição temporária de direito
envolvem a proibição de o condenado
contratar com o Poder Público, de receber
incentivos fiscais ou quaisquer outros
benefícios, bem como de participar de
licitações pelo prazo de dez anos no caso de
crimes dolosos e de cinco anos no de crimes
culposos.
( ) O crime de executar pesquisa, lavra ou
extração de recursos minerais sem a
competente autorização, permissão,
concessão ou licença, ou em desacordo com
a obtida, é punido com pena de detenção de
seis meses a um ano e multa.
( ) O crime de fazer o funcionário público
afirmação falsa ou enganosa, omitir a
verdade, sonegar informações ou dados
técnico-científicos em procedimentos de
autorização ou de licenciamento ambiental é
punido com pena de detenção de seis meses
a dois anos e multa.
( ) O crime de obstar ou dificultar a ação
fiscalizadora do Poder Público no trato de
questões ambientais é punido com pena de
detenção de um a três anos e multa.